CERTIDÃO DAS LEI - 2019.pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº26-2019 (Autoriza reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério).pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº27-2019 (Concede revisão anual geral dos vencimentos dos servidores).pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº28-2019 (Institui o Código Tributário de Rendas do município).pdf

LEI Nº972-2019 (Denomina de Escola Municipal Maria de Lourdes dos Santos Soares, a escola localizada no loteamento Adailton Soares Teixeira).pdf

LEI Nº973-2019 (Altera a denominação da Rua Venceslau Lopes para Travessa Zulmira Madalena).pdf

LEI Nº974-2019 (Reconhece e declara de utilidade pública a Organização João Cardoso).pdf

LEI Nº976-2019 (Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Nº349-1993).pdf

LEI Nº977-2019 (Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural da comunidade de Pitombeira).pdf

LEI Nº978-2019 (Reconhece e declara de utilidade pública o Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da região de Boa Ventura).pdf

LEI Nº979-2019 (Denomina de Rua Maria Izabel Gomes de Lacerda).pdf

LEI Nº980-2019 (Denomina de Rua José Paulo - Zé Almir).pdf

LEI Nº981-2019 (Denomina de Rua Maria do Desterro Lopes de Sousa).pdf

LEI Nº982-2019 (Denomina de Rua Airton Figueiredo da Silva).pdf

LEI Nº983-2019 (Denomina de Rua Vereador Antônio Nunes Guimarães).pdf

LEI Nº984-2019 (Autoriza conceder incentivo adicional aos ACS e ACE).pdf

LEI Nº985-2019 (Denomina de Rua João Pereira Barbosa).pdf

LEI Nº986-2019 (Denomina de Rua Lucilene Maria Clementino Alves).pdf

LEI Nº987-2019 (Denomina de Rua Afreu Delfino da Silva).pdf

LEI Nº988-2019 (Denomina de Rua Severino Ricarte da Silva).pdf

LEI Nº989-2019 (Denomina de Rua Vereador José Hilton Baião).pdf

LEI Nº990-2019 (Revisão anual da remuneração dos servidores da câmara).pdf

LEI Nº991-2019 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020).pdf

LEI Nº992-2019 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO para o exercício de 2020).pdf

LEI Nº993-2019 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021).pdf

LEI Nº994-2019 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2020).pdf

LEI Nº995-2019 (Denomina de Rua Vereador Osman Pereira de Sousa).pdf

LEI Nº996-2019 (Denomina de Rua José Pereira de Sousa).pdf

LEI Nº997-2019 (Denomina de Rua Maria Eunice de Lima).pdf

LEI Nº998-2019 (Denomina de Rua Moacir Rodrigues de Lima).pdf

LEI Nº999-2019 (Denomina de Centro de zoonoses Francisco de Assis Brasilino Lemos).pdf

LEI Nº1000-2019 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino).pdf

LEI Nº1001-2019 (Denomina de Sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Esmerino Lúcio dos Santos).pdf

LEI Nº1002-2019 (Abre crédito especial no valor de R$ 1.062.304,28, destinado as despesas decorrente da Cessão Onerosa do Bônus da Assinatura do Pré-Sal)).pdf