LEI Nº1011-2021 (Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNBEB).pdf

LEI Nº1012-2021 (Inclui o símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados).pdf

LEI Nº1014-2021 (Abre crédito especial no valor de R$ 989.188,09 destinado a aquisição de equipamentos para matadouro público).pdf

LEI Nº1015-2021 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher).pdf

LEI Nº1016-2021 (Reconhece e declara os serviços religiosos prestados por igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial).pdf

LEI Nº1017-2021 (Reformula o Conselho Municipal de Saúde, define os objetivos da Conferência Municipal de Saúde).pdf

LEI Nº1018-2021 (Trata dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista).pdf

LEI Nº1019-2021 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022).pdf

LEI Nº1020-2021 (Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural de Cravoeiro).pdf

LEI Nº1021-2021 (Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural de Cardoso dos Veriatos).pdf

LEI Nº1022-2021 (Denomina de Rua Maria Deocleciano da Silva).pdf

LEI Nº1023-2021 (Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).pdf

LEI Nº1024-2021 (Denomina de Rua Teresinha Fernandes Sales).pdf

LEI Nº1025-2021 (Execução do incentivo financeiro da atenção primária à saúde, componente desempenho do Programa Previne Brasil).pdf

LEI Nº1026-2021 (Abre crédito especial no valor de R$ 346.052,00 destinados a secretaria de educação).pdf

LEI Nº1027-2021 (Denomina de Rua Aldeci Malaquias da Silva).pdf

LEI Nº1028-2021 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022).pdf

LEI Nº1029-2021 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO para o exercício de 2022).pdf

LEI Nº1030-2021 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025).pdf

LEI Nº1031-2021 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2022).pdf

LEI Nº1032-2021 (Denomina de Academia de Saúde José Wellington Fernandes dos Santos).pdf

LEI Nº1033-2021 (Denomina de Rua Eronildes Pereira).pdf

LEI Nº1034-2021 (Autoriza adquirir imóvel para ampliação do cemitério público).pdf

LEI Nº1035-2021 (Denomina de Rua Antônio Sandro Leite Oliveira).pdf

LEI Nº1036-2021 (Regulamenta a prestação de serviços de mototaxista).pdf

LEI Nº1037-2021 (Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural Agrícola Jesus Cristo).pdf