CERTIDÃO DAS LEIS - 2016.pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº19-2016 (Autoriza a implantação do salário mínimo legal na folha de pagamento).pdf

LEI Nº909-2016 (Concede reajuste salarial aos servidores para adequação ao piso mínimo nacional).pdf

LEI Nº910-2016 (Denomina de Farmácia Veterinária Básica Máximo Gorki de Carvalho Maia).pdf

LEI Nº911-2016 (Institui a obrigatoriedade de filmagem em provas práticas e-ou orais em concursos ou processos seletivos).pdf

LEI Nº912-2016 (Denomina de Beco de Zé de Amâncio).pdf

LEI Nº913-2016 (Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Radegundis Feitosa Nunes).pdf

LEI Nº914-2016 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017).pdf

LEI Nº915-2016 (Denomina de Rua Rita Alves de Carvalho).pdf

LEI Nº916-2016 (Instituí o subsídio mensal para os membros do conselho tutelar, fixado para o mandato corrente).pdf

LEI Nº917-2016 (Denomina de Rua Irineu Agostinho de Sousa).pdf

LEI Nº918-2016 (Altera dispositivos da Lei Nº683-2007, que cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional).pdf

LEI Nº919-2016 (Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos para a legislatura 2017-2020).pdf

LEI Nº920-2016 (Denomina de Academia da Saúde Dr. Joaquim Vieira Diniz).pdf

LEI Nº921-2016 (Denomina o CRAS de Lourdinha Ferreira Neves).pdf

LEI Nº922-2016 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017).pdf

LEI Nº923-2016 (Dispõe sobre modificações no Programa e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017).pdf

LEI Nº924-2016 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017).pdf

LEI Nº925-2016 (Dispõe sobre feriados municipais, nos termos da Lei Federal Nº9093-1995).pdf

LEI Nº926-2016 (Inclui a Romara de Cristo Rei no calendário turístico).pdf