LEI Nº1038-2022 (Autoriza doação de terreno urbano à Ordem dos Advogados do Brasil).pdf

LEI Nº1039-2022 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficência).pdf

LEI Nº1040-2022 (Altera a redação de dispositivo da Lei Nº1015-2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).pdf

LEI Nº1041-2022 (Autoriza doação de prédio urbano à câmara).pdf

LEI Nº1042-2022 (Abre crédito especial no valor de R$ 25.000,00 para criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente).pdf

LEI Nº1043-2022 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023).pdf

LEI Nº1044-2022 (Abré crédito especial no valor de R$ 150.000,00 destinado a secretaria de educação).pdf

LEI Nº1045-2022 (Altera faixa de reserva de domínio público não edificável junto às rodovias).pdf

LEI Nº1046-2022 (Enaltece a cultura e as tradições nordestinas nos eventos juninos).pdf

LEI Nº1047-2022 (Concede revisão anual geral dos vencimentos dos servidores).pdf

LEI Nº1048-2022 (Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes).pdf

LEI Nº1049-2022 (Disciplina a organização e o funcionamento da feira da mulher empreendedora).pdf

LEI Nº1050-2022 (Abre crédito especial no valor de R$ 694.188,09 destinado a aquisição de equipamentos para matadouro).pdf

LEI Nº1051-2022 (Denomina de Rua Maria Alves de Paulo).pdf

LEI Nº1052-2022 (Abre crédito especial no valor de R$ 338.292,41 destinado a Secretaria de Meio Ambiente).pdf

LEI Nº1053-2022 (Autoriza a redução de carga horária de servidor que possua filho(a) portador(a) de deficiência).pdf

LEI Nº1054-2022 (Autoriza ratear entre os profissionais indicados, os recursos recebidos a título de incentivo financeiro como forma de premiação da campanha de vacinação da COVID-19).pdf

LEI Nº1055-2022 (Denomina de Rua Lucileide Lopes de Almeida).pdf

LEI Nº1056-2022 (Abre crédito especial no valor de R$ 1.497.280,00 destinado ao pagamento do piso salarial dos ACS e ACE).pdf

LEI Nº1057-2022 (Abre crédito especial no valor de R$ 271.333,33 destinado a aquisição de ambulância).pdf

LEI Nº1058-2022 (Fica obrigatório um curso de capacitação de primeiros socorros aos servidores das escolas e creches do município).pdf

LEI Nº1059-2022 (Altera a parte do nome da Rua Argemiro de Figueiredo para Rua Sgt Erivar Moisés de Lima).pdf

LEI Nº1060-2022 (Altera a denominação de parte da Praça João Pessoa para Rua Francisco Pedro).pdf

LEI Nº1061-2022 (Autoriza modificar a LDO relativo ao exercício de 2023).pdf

LEI Nº1062-2022 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023).pdf

LEI Nº1063-2022 (Autoriza modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025).pdf

LEI Nº1064-2022 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023).pdf

LEI Nº1065-2022 (Denomina de Leonardo Cassimiro Faustino, o Centro de Terapia Complementar para crianças com TEA).pdf

LEI Nº1066-2022 (Declara de utilidade pública a ONG Instituto Casa da Vida).pdf

LEI Nº1067-2022 (Abre crédito suplementar até o limite de 15% além do valor autorizado com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias).pdf