LEI Nº1102-2024 (Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos para a legislatura 2025-2028).pdf

LEI Nº1103-2024 (Concede revisão anual geral dos vencimentos dos servidores da câmara).pdf

LEI Nº1104-2024 (Reconhece as pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes).pdf

LEI Nº1105-2024 (Denomina de Espedito Alves, o açougue público municipal).pdf

LEI Nº1106-2024 (Institui o Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó).pdf

LEI Nº1107-2024 (Institui o novo programa escolar de tempo integral).pdf

LEI Nº1108-2024 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025).pdf

LEI Nº1109-2024 (Institui gratificação especial a servidores que integrem a comissão permanente de licitação, a comissão especial de avaliação de desempenho de estágio probatório).pdf

LEI Nº1110-2024 (Reconhece e declara como sendo de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural de Muquém).pdf

LEI Nº1111-2024 (Reconhece e declara como sendo de utilidade pública a Associação dos Músicos de Itaporanga).pdf

LEI Nº1112-2024 (Autoriza promover a desafetação e leilão para alienação de bens públicos móveis inservíveis).pdf

LEI Nº1113-2024 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2024).pdf

LEI Nº1114-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 80.000,00 destinado as despesas dos festejos juninos 2024).pdf

LEI Nº1115-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 455.000,00 destinado a secretaria de saúde).pdf

LEI Nº1116-2024 (Abre crédito especial no valor de R$ 150.000,00 destinado a ampliação do estádio O Zezão).pdf

LEI Nº1117-2024 (Institui o Dia A - Dia Municipal de Alfabetização Infantil).pdf

LEI Nº1118-2024 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+).pdf

LEI Nº1119-2024 (Autoriza modificar a LDO relativo ao exercício de 2025).pdf

LEI Nº1120-2024 (Autoriza modificar o Plano Plurianual relativo ao período de 2022 a 2025).pdf

LEI Nº1121-2024 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025).pdf

LEI Nº1122-2024 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2025).pdf

LEI Nº1123-2024 (Reconhece e declara de utilidade pública o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Semiárido).pdf

LEI Nº1124-2024 (Distribui, na forma de rateio, recursos do FUNDEB a título de abono aos profissionais de educação).pdf

LEI Nº1125-2024 (Assegura a inclusão social e a garantia dos direitos constitucionais aos cidadão acometidos por transtornos mentais).pdf

LEI Nº1126-2024 (Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem e vegetal).pdf

LEI Nº1127-2024 (Declara de utilidade pública a organização religiosa Templo Amorã do Amanhecer).pdf

LEI Nº1128-2024 (Institui o Dia Municipal da Seresta).pdf

LEI Nº1129-2024 (Denomina de Presidente José Porcino da Silva, o auditório da câmara).pdf