LEI Nº1068-2023 (Declara de utilidade pública a Fundação Beneficiente Paraibana).pdf

LEI Nº1069-2023 (Concede revisão anual geral dos vencimentos dos servidores).pdf

LEI Nº1070-2023 (Autoriza concessão de percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos vereadores).pdf

LEI Nº1071-2023 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024).pdf

LEI Nº1072-2023 (Denomina de Radegundis Feitosa Nunes, a via de acesso de pedestres ao monumento Cristo Rei).pdf

LEI Nº1073-2023 (Abre crédito especial no valor de R$ 108.000,00 para atender a execução de ações com o fornecimento provisório de água potável).pdf

LEI Nº1074-2023 (Abre crédito especial no valor de R$ 241.000,00 destinado a secretaria de educação).pdf

LEI Nº1075-2023 (Abre crédito especial no valor de R$ 700.000,00 destinado a pavimentação em paralelepípedo).pdf

LEI Nº1076-2023 (Autoriza adquirir imóvel para abertura de via pública municipal).pdf

LEI Nº1077-2023 (Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-69 José Felismino da Silva Matias).pdf

LEI Nº1078-2023 (Denomina de Rua Jaqueline Fabricia Araújo Paulo).pdf

LEI Nº1079-2023 (Institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal).pdf

LEI Nº1080-2023 (Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes).pdf

LEI Nº1081-2023 (Altera a Lei Nº971-2018, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar).pdf

LEI Nº1082-2023 (Abre crédito especial no valor de R$ 246.539,16 para atender as despesas da Lei Paulo Gustavo).pdf

LEI Nº1083-2023 (Denomina de Radegundis Feitosa Nunes, o portal do município).pdf

LEI Nº1084-2023 (Denomina de Creche Municipal José Barros de Sousa).pdf

LEI Nº1085-2023 (Abre crédito especial no valor de R$ 73.204,00 para complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem).pdf

LEI Nº1086-2023 (Autoriza repassar assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial).pdf