LEI Nº888-2015 (Institui o Dia do Evangélico).pdf

LEI Nº889-2015 (Denomina de Conjunto Habitacional Lozinha Loureiro).pdf

LEI Nº890-2015 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal).pdf

LEI Nº891-2015 (Institui o programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica de saúde).pdf

LEI Nº892-2015 (Concede reajuste salarial aos servidores para adequação ao piso mínimo nacional).pdf

LEI Nº893-2015 (Modifica a Lei Nº393-1995, com as alterações procedidas pela 878-2014, que trata do conselho tutelar).pdf

LEI Nº894-2015 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016).pdf

LEI Nº895-2015 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excpecional interesse público).pdf

LEI Nº896-2015 (Denomina de Rua Helena Mateus de Sousa).pdf

LEI Nº897-2015 (Denomina de Rua Manuel Dias Novo).pdf

LEI Nº898-2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024).pdf

LEI Nº899-2015 (Institui o plano de cargos, carreira e remuneração da câmara).pdf

LEI Nº900-2015 (Altera o perímetro urbano da cidade).pdf

LEI Nº901-2015 (Denomina a décima unidade básica de saúde de Vereador Antônio Rodrigues Pita).pdf

LEI Nº902-2015 (Denomina de Rua Antônio Firmino de Sousa).pdf

LEI Nº903-2015 (Denomina de Beco Mandaú).pdf

LEI Nº904-2015 (Denomina de Rua Sigelman Ventura de Freitas).pdf

LEI Nº908-2015 (Autoriza alienação de imóvel, por doação, à CINEP).pdf