LEI COMPLEMENTAR Nº22-2018 (Autoriza reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério).pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº23-2018 (Autoriza conceder revisão anual geral dos vencimentos dos servidores).pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº24-2018 (Autoriza fixar os vencimentos dos ACS e ACE).pdf

LEI Nº947-2018 (Denomina de Rua Terezinha Rodrigues de Souza).pdf

LEI Nº948-2018 (Reconhece e declara de utilidade pública o IAGROVAP).pdf

LEI Nº949-2018 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019).pdf

LEI Nº950-2018 (Denomina de Rua Maria Alexandrina Nóbrega).pdf

LEI Nº951-2018 (Denomina de Rua Maria do Carmo da Silva Pereira).pdf

LEI Nº952-2018 (Denomina de Rua José Lúcio Filho).pdf

LEI Nº953-2018 (Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Esportiva Escolinha Pé de Moleque).pdf

LEI Nº954-2018 (Isenta da taxa de inscrição de concursos públicos, os cidadãos inscritos no cadastro único dos programas sociais).pdf

LEI Nº955-2018 (Denomina de Travessa Francisca Roque Irmã).pdf

LEI Nº956-2018 (Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Beneficiente Mãe da Divina Misericórdia).pdf

LEI Nº957-2018 (Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio à Vida).pdf

LEI Nº958-2018 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2019).pdf

LEI Nº959-2018 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021).pdf

LEI Nº960-2018 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019).pdf

LEI Nº961-2018 (Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO para o exercício de 2019).pdf

LEI Nº962-2018 (Denomina de Rua Capitão João Alves Ribeiro).pdf

LEI Nº963-2018 (Denomina de Rua Coronel Marcílio Pio de Queiroz Chaves).pdf

LEI Nº964-2018 (Denomina de Rua Professora Izabel Pinto de Sousa).pdf

LEI Nº965-2018 (Denomina de Rua Salvan Galdino Torres).pdf

LEI Nº966-2018 (Atualiza a remuneração dos servidores da câmara).pdf

LEI Nº967-2018 (Denomina de Escola Municipal Antônio Zacarias de Souza, a escola localizada na Vila Mocó).pdf

LEI Nº968-2018 (Denomina a câmara municipal, o plenário, bem como cria as galerias e a biblioteca virtual).pdf

LEI Nº969-2018 (Altera a Lei Nº424-1997, que cria e organiza o Conselho Municipal de Educação).pdf

LEI Nº971-2018 (Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional).pdf