Câmara aprova requerimentos e PL que institui código tributário


Em 08/11/2019

 



Os vereadores da Câmara de Itaporanga aprovaram durante sessão ordinária na quinta-feira (7) vários proposituras, dentre elas, requerimentos de ações em benefício da população e o Projeto de Lei do Executivo que institui o Código Tributário.

Proposituras aprovadas:

Projeto de Lei N°30-2019 – Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Itaporanga e dá outras providências. (Apresentado pelo Executivo);

Requerimento N°143-2019 – Solicitar a reativação dos poços artesianos públicos na zona urbana do Município (Apresentado pelo vereador Márcio José Gomes Rufino);

Requerimento N°144-2019 – Implantação do corte de terras baixas a partir do mês de novembro (Apresentado pelo vereadorSilverton Soares dos Santos);

Requerimento N°145-2019 – Locação de D-20, Vans e veículos traçados para o transporte escolar de alunos escolar de alunos da zona rural do nosso município em casos excepcionais (Apresentado pelo vereador Silverton Soares dos Santos);

Requerimento N°146-2019 – Extensão de rede de abastecimento de água para a Vila Pacheco (Apresentado pelos vereadores João de Sousa Guimarães e Romildo Rodrigues de Lima);

Requerimento N°147-2019 – Solicita da Prefeitura a elaboração de um Projeto de Lei para criação do Programa Municipal de Transferência de renda para as famílias com renda inferior ou igual a ½ salário mínimo que não sejam beneficiários do Programa Bolsa Família, com a denominação de “Programa Itaporanga Solidária”(Apresentado pelo vereador Hélio Rodrigues);

Requerimento N°148-2019 – Convocar a Secretária de Educação do Município para dar esclarecimentos a respeito de sua pasta, no prazo de 15 dias (Apresentado pelo vereador José Jailson Honório de Sousa);

Requerimento N°149-2019 – Voto de aplausos a Escola Cidadã Técnica de Itaporanga-ECIT Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho (Apresentado pelo vereador João de Sousa Guimarães).


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